Apresentação
A Escola Superior do MPSP e o Centro de Apoio Criminal do MPSP promovem o webinar Lei nº 14.532/23: migração da injúria racial para a Lei de Racismo e suas implicações, no dia 09 de fevereiro, às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube da ESMPSP.
A Lei 14.532, sancionada em 11 de janeiro de 2023, criou novas perspectivas ao ampliar o rol da tipificação de condutas racistas. Trata-se, pois, de mais uma importante conquista para o enfrentamento do preconceito racial em suas múltiplas expressões. O evento visa à promover o debate e a reflexão sobre as implicações jurídicas trazidas pela nova lei.
Sobre o evento
Rogério Sanches Cunha - Promotor de Justiça e assessor do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSP.
Adriana Cruz - Juíza titular da 5ª Vara Federal Criminal do TRF/RJ
Maria Fernanda Balsalobre Pinto - Promotora de Justiça e coordenadora do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (GECRADI) do MPSP.